O Desenrola MEI Pequeno Valor abriu uma nova possibilidade para microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105 em 2026. A adesão segue até 29 de janeiro de 2027, pelo Portal Regularize da PGFN.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conduz a modalidade voltada à regularização de pequenos negócios com débitos sob cobrança federal. O interessado precisa consultar o CNPJ no Portal Regularize para descobrir as opções liberadas para cada inscrição.
O programa chega em um cenário com 17,56 milhões de MEIs ativos no Brasil. Mais de 3 milhões apresentam dívidas. O governo calcula que a nova faixa de pequeno valor pode alcançar parcela expressiva desse grupo, devido ao débito médio girar em torno de R$ 3 mil.
Quem pode entrar no Desenrola MEI Pequeno Valor
O MEI deve acessar o Portal Regularize e consultar o CNPJ para verificar os débitos inscritos e as condições disponíveis. A plataforma mostra inscrições existentes, valores cobrados e propostas disponíveis para negociação. A PGFN orienta o contribuinte a verificar primeiro a dívida registrada antes de iniciar qualquer acordo.
O atraso no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, não significa que o valor já esteja disponível para negociação na PGFN. A inscrição em Dívida Ativa ocorre dentro do fluxo de cobrança federal. As condições exibidas no sistema variam conforme cada CNPJ. Valor da dívida, data de inscrição e modalidade disponível podem alterar a forma de pagamento.
A modalidade de pequeno valor alcança exclusivamente débitos do MEI identificados pelo código de receita 1537, conforme as regras divulgadas pela PGFN.
Desconto de 50% e prazo de até 60 meses
A modalidade oferece desconto de 50% e pagamento em até 60 meses, conforme as condições consolidadas pela PGFN. O empreendedor deve consultar a proposta disponível no Regularize antes de confirmar a negociação.
O desenho da negociação busca atender dívidas menores com regra simplificada. O microempreendedor precisa observar o impacto das parcelas no caixa da empresa antes de confirmar o acordo.
A adesão só ganha validade após a confirmação da proposta e o pagamento exigido pela plataforma. O Regularize apresenta valores, condições e documentos vinculados ao débito.
Regularize mostra se a dívida já está na PGFN
O caminho oficial começa no Portal Regularize, mantido pela PGFN. O empreendedor acessa a plataforma com o CNPJ, entra em Consultar Dívida Inscrita e verifica os débitos associados ao negócio.
Na área de negociação, o sistema apresenta as alternativas disponíveis para aquele contribuinte. O usuário pode conferir desconto, quantidade de parcelas e valor inicial antes de confirmar a proposta.
A PGFN informa que o Regularize funciona para acesso aos serviços em horários definidos pelo órgão. Links recebidos por canais desconhecidos não devem substituir a consulta direta no endereço institucional.
A orientação ganha importância diante da procura por renegociação de débitos e do risco de páginas falsas explorarem termos ligados ao Desenrola MEI. O empreendedor deve confirmar que está no ambiente oficial da PGFN antes de fornecer dados do CNPJ.
Desenrola MEI tem modalidades com regras diferentes
O programa aberto em outubro não deve ser confundido com todas as formas de negociação existentes para a categoria. A PGFN já mantém o Desenrola MEI vinculado ao Edital nº 9/2026, com condições calculadas conforme características da dívida.
Essa modalidade atende débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. O Edital PGDAU nº 9/2026 prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, com parcelamento que pode chegar a 133 meses.
A existência de modalidades diferentes reforça a necessidade de consultar o CNPJ antes de escolher uma negociação. O próprio sistema apresenta as condições disponíveis para cada inscrição.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas incluídas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e caíram para R$ 757,25 milhões após as reduções concedidas.
Pernambuco amplia base de pequenos negócios
O novo mecanismo interessa diretamente a Pernambuco diante do crescimento da formalização empresarial. Entre janeiro e maio de 2026, o estado registrou 73.461 novas empresas. O número de negócios ativos chegou a 696.494 naquele período.
Os MEIs responderam pela maior parcela das aberturas registradas em maio. Foram cerca de 10.745 novos microempreendedores individuais naquele mês, dentro de um total de 13.414 empresas abertas.
O dado ajuda a dimensionar a presença dos pequenos negócios na economia pernambucana, embora não represente o número de empreendedores com débitos enquadrados no novo programa. A PGFN não apresentou, no anúncio nacional, uma quantidade específica de MEIs de Pernambuco aptos à nova modalidade.
Quem precisa de orientação presencial no Recife encontra iniciativas voltadas à formalização, emissão de DAS e regularização de débitos. O Portal Nova Pauta já mostrou ações que reúnem atendimento para microempreendedores e serviços de apoio aos pequenos negócios.
O crescimento dos pequenos negócios em Pernambuco amplia a procura por informações sobre formalização, tributos e regularização. Quem pretende iniciar uma atividade pode consultar também o guia sobre como abrir um MEI em 2026.
A nova negociação amplia as alternativas disponíveis para quem deseja colocar pendências fiscais em ordem. A decisão exige consulta individual no Regularize, leitura das condições apresentadas para o CNPJ e planejamento para manter as parcelas dentro da capacidade financeira do negócio.
Como abrir um MEI é uma das principais dúvidas de trabalhadores autônomos que desejam formalizar uma atividade, emitir nota fiscal e conquistar novos clientes. O cadastro permite obter CNPJ, negociar com empresas e contribuir para a Previdência Social. Ouça o resumo da matéria e entenda os principais pontos em poucos minutos
O interessado conclui o processo gratuitamente pela internet, sem envio de documentos físicos e sem taxa federal de abertura. A facilidade do cadastro não elimina a responsabilidade do empreendedor.
O futuro empresário precisa confirmar se a atividade aceita o enquadramento, calcular o faturamento previsto e conhecer as obrigações mensais e anuais. Uma escolha errada pode gerar dificuldades com notas fiscais, licenças e tributação.
Este guia reúne as regras vigentes em 2026, os documentos necessários, os custos do DAS e o caminho para concluir o registro com segurança.
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. A modalidade atende trabalhadores por conta própria e pequenos negócios que cumprem os critérios previstos na legislação.
O empreendedor atua como empresário individual e recebe um CNPJ após concluir a formalização. O titular recolhe contribuição previdenciária por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.
A formalização oferece isenção das taxas de registro e reúne os principais tributos em valores mensais fixos. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual comprova a existência e a situação do negócio.
O MEI representa uma empresa com obrigações tributárias e administrativas. O titular precisa controlar receitas, pagar a contribuição mensal e apresentar a declaração anual.
Quem pode abrir um MEI em 2026?
Como abrir um MEI: O empreendedor deve exercer uma ocupação presente na lista oficial do MEI. Cada atividade corresponde a um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE.
A ocupação principal deve representar a maior fonte de receita do negócio. O cadastro permite incluir até 15 ocupações secundárias. A escolha influencia os impostos e as exigências municipais aplicáveis.
O MEI comum pode faturar até R$ 81 mil por ano. Esse valor corresponde à receita bruta, sem descontar custos e despesas. Quem ultrapassa o limite precisa comunicar o desenquadramento e passa a recolher tributos pelas regras gerais do Simples Nacional. Os efeitos variam conforme o valor excedido.
Gastos com mercadorias, aluguel, internet, transporte e equipamentos não reduzem o faturamento utilizado na verificação do limite. O empreendedor precisa registrar o valor total das vendas e dos serviços.
A pessoa não pode ser titular, sócia nem administradora de outra empresa. O MEI não pode manter filial.
A regra atual permite contratar um empregado. A remuneração do funcionário deve respeitar o maior valor aplicável entre o salário mínimo nacional e o piso da categoria.
O transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI Caminhoneiro segue regras específicas. O teto anual dessa modalidade alcança R$ 251,6 mil para atividades principais incluídas na lista autorizada.
Como funciona o limite proporcional no ano de abertura?
Como abrir um MEI: Quem abre o MEI durante o ano recebe um limite proporcional aos meses de atividade. A conta utiliza a média de R$ 6.750 por mês para o MEI comum.
Um cadastro realizado em julho terá seis meses de funcionamento até dezembro. O limite do primeiro ano será de R$ 40.500. O mês da formalização entra nesse cálculo.
O controle mensal ajuda a identificar uma possível aproximação do teto durante o ano.
O teto do MEI aumentou em 2026?
O limite do MEI comum permanece em R$ 81 mil durante 2026.
O Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados. Ela não alterou as regras atuais. A legislação vigente mantém o limite de R$ 81 mil e a contratação de apenas um funcionário.
O empreendedor deve consultar canais oficiais para tomar decisões baseadas em informações atualizadas. Vídeos e publicações podem apresentar projetos legislativos como mudanças já aprovadas.
O que verificar na preparação do CNPJ?
A primeira análise envolve a atividade econômica. O interessado precisa localizar a ocupação que descreve com precisão o serviço prestado ou o produto vendido.
A leitura do CNAE reduz o risco de enquadramento inadequado. A atividade escolhida influencia a tributação, a emissão de notas e as exigências do município.
O endereço merece atenção. A dispensa de alvará não autoriza qualquer negócio a funcionar em qualquer imóvel.
O empreendedor continua sujeito a normas sanitárias, ambientais, tributárias, de segurança e de uso do solo. As regras alcançam atividades exercidas dentro de residências e em espaços públicos.
Quem trabalha em casa precisa consultar as normas da prefeitura e do condomínio. O imóvel deve aceitar a atividade informada no cadastro.
Quais documentos e informações são necessários?
Brasileiros precisam de uma conta Gov.br com nível prata ou ouro. O interessado deve manter o CPF regular e reunir os dados pessoais para iniciar.
O cadastro solicita:
documento de identidade;
telefone e e-mail;
endereço residencial;
endereço do negócio;
ocupação principal;
atividades secundárias;
forma de atuação.
O modelo de funcionamento informa como o negócio atende o público. O empreendedor pode indicar estabelecimento fixo, comércio pela internet, atendimento em domicílio, atividade ambulante ou serviço no local do cliente.
Como abrir um MEI gratuitamente?
A abertura ocorre no Portal do Empreendedor, dentro do ambiente oficial do Governo Federal. O serviço funciona pela internet e não cobra taxa federal de formalização.
Abertura do MEI pode ser feita pela internet – Imagem: Ilustração/Portal Nova Pauta
1. Acesse a área “Quero ser MEI”
Como abrir um MEI: O interessado entra no Portal do Empreendedor, escolhe “Quero ser MEI” e seleciona “Formalize-se”.
O endereço da página deve pertencer ao domínio Gov.br. Essa conferência reduz o risco de fornecer dados pessoais em páginas falsas.
Empresas privadas oferecem assessoria para abertura mediante pagamento. O empreendedor pode contratar esse apoio por decisão própria. O procedimento oficial continua gratuito.
2. Entre com a conta Gov.br
O sistema solicita CPF e senha. A conta precisa ter nível prata ou ouro.
Quem possui nível bronze deve concluir uma das formas de validação disponíveis na plataforma. O próprio Gov.br apresenta os métodos aceitos para elevar o nível da conta.
3. Confira os dados pessoais
A plataforma apresenta informações ligadas ao CPF. O usuário confirma os dados e preenche os campos restantes.
Erros no telefone, no e-mail ou no endereço podem dificultar cadastros e futuras alterações.
4. Informe os dados do negócio
O cadastro pede ocupação principal, atividades secundárias, endereço comercial e forma de atuação.
O endereço residencial pode coincidir com o empresarial se a legislação local aceitar o funcionamento. O cadastro precisa retratar a operação real do negócio.
5. Leia as declarações
A plataforma exibe declarações sobre o enquadramento e o cumprimento das regras. O titular assume responsabilidade pelas informações inseridas.
O empreendedor declara que conhece as exigências ligadas à atividade e ao endereço.
6. Emita o CCMEI
O sistema gera o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual após a conclusão.
O CCMEI reúne CNPJ, nome empresarial, ocupações e endereço cadastrado. O titular deve salvar uma cópia digital.
Quanto custa manter um MEI em 2026?
A abertura não gera taxa federal. O titular passa a pagar o DAS todos os meses após a formalização.
A contribuição do MEI comum reúne 5% do salário mínimo para o INSS e valores fixos de ICMS ou ISS.
Em 2026, a contribuição previdenciária básica corresponde a R$ 81,05. O valor final varia conforme a atividade.
Atividade
DAS mensal em 2026
Comércio ou indústria
R$ 82,05
Prestação de serviços
R$ 86,05
Comércio e serviços
R$ 87,05
O vencimento ocorre no dia 20 de cada mês. A data passa para o próximo dia útil caso coincida com fim de semana ou feriado.
O pagamento aceita boleto, Pix, débito automático ou outras opções apresentadas nos canais oficiais.
O CNPJ ativo continua gerando o DAS mesmo sem vendas. Quem encerrou a atividade precisa solicitar a baixa e quitar eventuais pendências.
Controle financeiro faz parte da rotina do MEI – Imagem: Cottonbro Studio/Pexels
Pagar o DAS
O pagamento mensal mantém a regularidade tributária e registra a contribuição ao INSS.
Atrasos geram encargos e podem afetar a proteção previdenciária. O titular deve acompanhar os vencimentos durante todo o período de atividade.
Controlar o faturamento
O empreendedor deve registrar as receitas de cada mês. O Relatório Mensal de Receitas Brutas ajuda a organizar as informações e facilita a declaração anual.
O titular deve guardar o relatório, as notas fiscais e os comprovantes por pelo menos cinco anos. O arquivo permite conferir o faturamento e responder a eventuais fiscalizações.
Entregar a declaração anual
A DASN-SIMEI informa o faturamento do ano anterior e a contratação de empregado.
O prazo normal termina em 31 de maio. O MEI precisa enviar a declaração mesmo sem receita. O atraso gera multa.
Emitir nota fiscal
O MEI deve emitir nota fiscal nas vendas ou prestações de serviços para outra empresa, salvo exceções previstas nas regras fiscais.
A pessoa física pode pedir o documento. Prestadores de serviços utilizam a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional.
Quem comercializa mercadorias precisa verificar as orientações da Secretaria da Fazenda do estado.
O MEI precisa de contador?
A legislação não exige contador para as rotinas básicas do MEI. O próprio titular pode emitir o DAS, controlar receitas e enviar a declaração anual.
O apoio profissional ganha importância em casos de contratação, dívidas ou faturamento próximo do limite.
Como abrir um MEI: é obrigatório abrir conta bancária empresarial?
O MEI não precisa manter conta de pessoa jurídica por obrigação geral.
A separação financeira melhora a gestão e reduz confusões entre dinheiro pessoal e receita do negócio. Uma conta dedicada ajuda a identificar vendas, despesas e retiradas.
Quais benefícios previdenciários o MEI pode receber?
O pagamento do DAS inclui contribuição ao INSS. O titular pode acessar benefícios previdenciários se cumprir os requisitos e os períodos de carência.
A cobertura pode incluir aposentadoria por idade, salário-maternidade, benefício por incapacidade e auxílio-acidente. Dependentes podem ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.
O INSS analisa contribuições, carência e demais critérios de cada benefício.
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
A abertura do MEI não obriga automaticamente a entrega da declaração de Imposto de Renda da pessoa física.
O titular deve observar os critérios divulgados pela Receita Federal para cada exercício. Os rendimentos gerados pelo negócio podem criar a obrigação de declarar.
A DASN-SIMEI pertence à empresa. A declaração do Imposto de Renda pertence à pessoa física. O empreendedor pode precisar entregar as duas.
Quais são as consequências do excesso de faturamento?
O empreendedor deve acompanhar a receita desde o primeiro mês.
Quem ultrapassa o teto em até 20% deve recolher os valores complementares e passa à condição de Microempresa no ano seguinte. O limite acrescido de 20% corresponde a R$ 97.200.
Quando o faturamento ultrapassa o teto em mais de 20%, o desenquadramento produz efeitos retroativos. A cobrança pode alcançar o início do ano-calendário ou a data de abertura, no caso de empresas criadas durante o próprio ano.
Após o desenquadramento, a empresa passa a recolher tributos pelas regras gerais do Simples Nacional. O cálculo deixa de usar o valor fixo mensal do MEI e considera, entre outros fatores, a receita e a atividade exercida.
O titular deve procurar orientação contábil ao identificar o excesso. O profissional poderá calcular os tributos, comunicar o desenquadramento e conduzir a migração para a nova categoria empresarial.
Como evitar golpes relacionados ao MEI?
A abertura do CNPJ costuma gerar contatos comerciais, boletos e mensagens de empresas privadas.
O empreendedor não precisa pagar associação, sindicato ou boleto particular sem contratação. Formalização, alteração cadastral, emissão do CCMEI e baixa não possuem taxa federal nos canais oficiais.
O DAS deve sair de uma plataforma governamental ou de aplicativo oficial. O titular precisa conferir o endereço para informar senha ou realizar pagamento.
O governo não exige contribuição associativa para manter o MEI ativo.
Checklist para abrir um MEI
Confirme estes pontos na preparação:
a atividade aparece na lista oficial;
o faturamento previsto respeita o limite;
o endereço aceita o funcionamento;
a conta Gov.br possui o nível exigido;
o CNAE representa o trabalho realizado;
o custo mensal cabe no orçamento;
o negócio precisará emitir nota fiscal;
algum benefício pode sofrer impacto;
os contatos cadastrados estão corretos.
A formalização oferece uma estrutura simples para pequenos negócios e exige disciplina. O CNPJ amplia possibilidades comerciais e cria deveres permanentes.
Quem controla receitas, paga o DAS e acompanha o crescimento reduz o risco de pendências. O MEI funciona melhor se o empreendedor tratar a atividade como empresa desde o primeiro dia.
Vagas temporárias IBGE: o processo seletivo para 8.238 postos avançou após o encerramento do prazo de recursos contra questões e gabarito preliminar. A prova objetiva ocorreu em 27 de setembro, e a seleção segue em andamento sob responsabilidade do IBFC.
A seleção, organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), permanece em andamento após a realização do exame. O cronograma prevê novas etapas antes da publicação do resultado final, marcada para dezembro.
As contratações atenderão às atividades do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. O levantamento reúne informações sobre a estrutura produtiva do campo brasileiro e orienta a elaboração de estatísticas utilizadas por órgãos públicos, pesquisadores e agentes econômicos.
Veja as funções, salários e quantidade de vagas
O edital reúne cinco funções de nível médio. A maior oferta é para Agente Censitário Supervisor, com 4.143 oportunidades.
Função
Vagas
Remuneração
Agente Censitário Administrativo (ACA)
1.110
R$ 2.128
Agente Censitário de Informática (ACI)
1.089
R$ 2.128
Agente Operacional Regional (AOR)
948
R$ 4.008
Agente Censitário Regional (ACR)
948
R$ 3.858
Agente Censitário Supervisor (ACS)
4.143
R$ 3.480
Os aprovados também terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional. A jornada prevista é de 40 horas semanais, com oito horas diárias.
Vagas temporárias IBGE: Três funções exigem carteira de habilitação
O ensino médio completo é exigido para todas as vagas. Para as funções de Agente Operacional Regional, Agente Censitário Regional e Agente Censitário Supervisor, a seleção exige CNH válida a partir da categoria B, nas modalidades provisória e definitiva.
O requisito deverá ser comprovado no momento da contratação. O edital também exige idade mínima de 18 anos, regularidade eleitoral, aptidão física e mental e atendimento às demais condições previstas para ingresso.
Há uma restrição importante para quem possui empresa aberta. O documento informa que o candidato não pode estar na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedade privada no momento da contratação. A regra inclui quem atua como MEI.
Contratos serão temporários e terão avaliação mensal
A previsão inicial dos contratos é de até 12 meses. O edital permite prorrogações conforme o cronograma da coleta e a disponibilidade orçamentária. O período total não poderá ultrapassar 48 meses.
Os vínculos terão vigência de 30 dias e poderão ser renovados sucessivamente. Os contratados passarão por avaliação mensal de desempenho, com análise de assiduidade, produtividade e cumprimento de prazos. Nota inferior a 70 pontos poderá resultar na rescisão do contrato.
Vagas temporárias IBGE: Seleção reserva vagas para diferentes grupos
O processo seletivo prevê ampla concorrência e reserva de vagas. O edital destina 5% das oportunidades para pessoas com deficiência, 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas.
Candidatos que optarem pelas vagas reservadas devem acompanhar as etapas complementares de confirmação ou verificação documental indicadas no cronograma.
Gabarito do IBGE já pode ser consultado
O IBFC publicou na segunda-feira (28) o gabarito preliminar e os cadernos de questões. Os documentos estão disponíveis na página oficial do processo seletivo. A divulgação abriu a etapa destinada à apresentação de recursos.
O prazo para contestar questões e respostas ficou aberto entre 29 e 30 de setembro. Encerrada essa etapa, a banca passa à análise das contestações apresentadas pelos candidatos.
Pernambuco aparece na distribuição territorial
O edital possui um anexo específico com a distribuição das vagas por posto censitário, município-sede e área de atuação. Em Pernambuco, a lista contempla municípios da Região Metropolitana do Recife e de diferentes áreas do interior.
O documento inclui postos vinculados a Recife, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim, Paudalho, Palmares, Pesqueira, Ouricuri e outras localidades. O candidato deve consultar o anexo antes de concluir a inscrição, pois a escolha do município afeta a vaga pretendida e o local da prova.
Vagas temporárias IBGE: próximas datas da seleção
Resultado dos recursos e resultado preliminar da prova objetiva: 26 de outubro;
Imagem do cartão-resposta:26 a 28 de outubro;
Recursos contra o resultado preliminar:27 e 28 de outubro;
Resultado definitivo da prova objetiva:3 de novembro;
Resultado e classificação preliminar:11 de dezembro;
Resultado final:18 de dezembro.
IBGE prepara outra seleção para recenseadores
Enquanto o processo das 8.238 vagas avança, o IBGE prepara uma seleção distinta para recenseadores. Uma nova autorização prevê 27.330 contratações temporárias para atividades ligadas ao Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola de 2027.
A Fundação Cesgranrio foi escolhida para organizar essa seleção. A nova autorização estabelece prazo de até seis meses para a publicação do edital, contado a partir do ato publicado em 28 de setembro.
Com o prazo de recursos encerrado, a seleção segue para análise das contestações e divulgação dos resultados da prova objetiva. Os candidatos devem acompanhar o IBFC até a conclusão do processo em dezembro.
