Colaboração editorial: Nahara Rodrigues
Fiscalização em postos: Uma operação em 19 postos de combustíveis do Grande Recife e do Agreste pernambucano, encontrou irregularidades em parte dos estabelecimentos vistoriados. A ação acendeu um alerta para motoristas que abastecem nas duas regiões.
A Operação Ativos de Carbono – Fase III que ocorreu na quarta-feira (03/06), foram verificadas possíveis infrações tributárias, a regularidade dos produtos vendidos e o cumprimento das normas de defesa do consumidor. As equipes vistoriaram três unidades localizadas no Recife e em Abreu e Lima, na Região Metropolitana.
Durante as inspeções, os fiscais encontraram vazamento em bico de bomba medidora, ausência de relatório de dosagem do diesel e falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
Os agentes também identificaram estabelecimentos que utilizavam maquinetas diferentes para receber pagamentos e emitir notas fiscais. Os postos autuados receberão os autos de infração e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Cruzamento de dados direcionou a fiscalização
A fiscalização não ocorreu de forma aleatória. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que a análise de dados fiscais e operacionais orientou a escolha dos postos.
Os órgãos responsáveis avaliaram informações coletadas entre 2025 e o início de 2026. O levantamento inicial concentrou-se em um contribuinte que já possuía comunicação formal por possível crime tributário.
Após essa análise, o MPPE e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) ampliaram o cruzamento de informações. A apuração alcançou outros estabelecimentos considerados relevantes para a operação.
A Diretoria-Geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE coordenou a ação. Também participaram o MPPE, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), o Procon-PE e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
Fiscalização em postos: Equipes analisaram a composição da gasolina
Durante a operação, agentes do Ipem-PE e do Procon-PE fizeram testes para verificar o percentual de etanol presente na gasolina. As equipes também analisaram outras exigências previstas na legislação.
Esse tipo de procedimento ajuda a detectar problemas que podem causar prejuízos financeiros ou comprometer a qualidade do combustível utilizado pelos motoristas.
Os agentes ainda avaliaram itens relacionados à transparência na relação de consumo. Entre eles, estavam a disponibilidade do CDC e a compatibilidade entre os meios usados para pagamento e emissão da nota fiscal.
“O Procon-PE atua para assegurar que o consumidor pernambucano tenha seus direitos respeitados, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis. Nossa presença nessas operações é fundamental para coibir práticas abusivas e garantir mais segurança e confiança para a população”, destacou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Postos podem receber multas conforme a gravidade das falhas
Os órgãos fiscalizadores notificaram os estabelecimentos onde encontraram irregularidades. Cada caso passará por análise técnica antes da definição de possíveis penalidades.
Com essas informações, o Ministério Público avaliará a possível ocorrência de crimes tributários. A apuração ainda poderá orientar novas medidas contra estabelecimentos que descumprirem a legislação.
A fiscalização dá continuidade ao trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE).
Em uma fase anterior, os órgãos encontraram 600 mil litros de combustíveis sem comprovação e certificação de origem.
O CIRA-PE reúne representantes do MPPE, da Sefaz-PE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). O comitê combate fraudes tributárias, infrações relacionadas e prejuízos aos cofres públicos.
O que o consumidor deve observar ao abastecer
Motoristas podem adotar cuidados simples antes de sair do posto. O primeiro passo é conferir se o preço informado na placa corresponde ao valor exibido na bomba.
O consumidor também deve solicitar a nota fiscal após o pagamento. O documento facilita qualquer reclamação posterior e ajuda a comprovar a compra.
Outro ponto importante é observar se o estabelecimento mantém o Código de Defesa do Consumidor em local acessível.
Em caso de vazamento, cobrança divergente ou suspeita sobre o combustível, o motorista deve registrar as informações disponíveis. Fotos, vídeos e a nota fiscal podem reforçar uma denúncia.
Fiscalização em postos: Serviço ao leitor
O Procon-PE recebe denúncias pelo telefone 0800 282 1512, pelo número (81) 3181-7000 e pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br
A sede do órgão fica na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
O consumidor também pode comunicar suspeitas relacionadas aos equipamentos de abastecimento à Ouvidoria do Ipem-PE pelo telefone 0800 081 1526.