A Prefeitura do Paulista iniciou, na segunda-feira (20/07), a retirada de outdoors irregulares instalados em diferentes pontos da cidade. A operação busca combater a poluição visual, reforçar a segurança da população e garantir o cumprimento da legislação urbanística municipal.
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) coordena o trabalho, executado pelas equipes da Diretoria de Controle Urbano. Durante a fiscalização, os agentes identificaram equipamentos instalados sem a autorização exigida pelo município.
A gestão municipal não informou quantos outdoors serão retirados nem quais áreas receberão as próximas ações.
Operação retira estruturas instaladas sem licença
Os equipamentos removidos apresentavam irregularidades relacionadas à falta de licenciamento. A instalação de publicidade externa no município depende de autorização prévia da SEDURB e do cumprimento dos critérios definidos pela legislação local.
O município também considera os impactos causados por peças publicitárias instaladas sem controle técnico. Estruturas sem manutenção adequada podem oferecer riscos a pedestres, motoristas, imóveis e equipamentos próximos.
O superintendente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Batista, afirmou que a operação integra o trabalho permanente de fiscalização realizado pela Prefeitura.
“Estamos cumprindo a determinação da Secretaria, que é a retirada de todos esses outdoors por conta da poluição visual e da falta de licença para a instalação dessas publicidades nas vias públicas. Existe a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que está sendo descumprida. O procedimento correto é procurar a Secretaria, solicitar a licença e instalar os equipamentos dentro das regras definidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Quem insistir em colocar novamente outdoors em locais não regularizados terá o material removido e poderá ser penalizado com a aplicação de multa”, afirmou.
Lei municipal regulamenta o uso dos espaços
Outdoors irregulares: a operação toma como referência a Lei Municipal nº 3.772/2003, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Paulista. A norma estabelece regras para a utilização de espaços públicos e privados no território municipal.
A legislação orienta o ordenamento urbano e procura conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, a mobilidade, a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
As regras também alcançam a instalação de outdoors e de outros formatos de mídia externa. Antes de montar qualquer equipamento, empresas e responsáveis precisam solicitar a licença correspondente.
O procedimento permite que o município avalie a localização da publicidade e sua adequação às normas urbanísticas. A exigência também ajuda a evitar interferências na circulação, na visibilidade das vias e na paisagem da cidade.
Outdoors irregulares: morador destaca risco de acidentes
Morador de Paulista, Elias Bezerra, de 66 anos, aprovou a retirada dos equipamentos. Ele destacou os riscos provocados pelo desgaste das peças e o prejuízo causado à paisagem urbana.
“A Prefeitura está agindo corretamente. Esses outdoors não estavam trazendo benefício nenhum. Com o tempo, a estrutura pode enfraquecer, cair e provocar acidentes. Eles prejudicam a paisagem da cidade e comprometem a visão do ambiente. Acho que essa é uma boa ação para deixar Paulista mais organizada e segura”, comentou.
A preocupação aumenta em locais com circulação intensa de pessoas e veículos. Outdoors instalados perto de calçadas, imóveis, árvores e redes de serviço precisam atender a requisitos técnicos e passar por manutenção periódica.
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Irregularidades podem resultar em multas
A SEDURB orienta empresas interessadas em explorar publicidade externa a solicitar autorização antes de instalar os equipamentos. Os responsáveis devem respeitar as exigências técnicas e urbanísticas durante todo o período de utilização.
Nos casos de descumprimento, a fiscalização pode notificar os responsáveis e determinar a regularização. A legislação também prevê medidas como embargo, retirada da peça publicitária e aplicação de multas.
Os valores das penalidades não seguem uma quantia única prevista na Lei nº 3.772/2003. O cálculo pode variar conforme a natureza da infração e as normas municipais complementares em vigor.
A Prefeitura informou que equipamentos recolocados em áreas não regularizadas poderão ser retirados novamente. Os responsáveis também estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis.
Como solicitar autorização
Empresas ou proprietários interessados em instalar outdoors precisam procurar previamente a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano. O pedido deve atender aos critérios técnicos estabelecidos pelo município.
A autorização reduz o risco de retirada do equipamento e de aplicação de penalidades. O responsável também deve manter a peça em condições adequadas de conservação e segurança.
O material divulgado pela Prefeitura não detalha os documentos exigidos, o prazo de análise, as taxas cobradas ou o canal destinado ao protocolo da solicitação. Os interessados devem confirmar essas informações diretamente com a SEDURB.
A fiscalização continuará em diferentes áreas de Paulista. A medida pretende organizar a ocupação dos espaços urbanos, preservar a paisagem da cidade e evitar que peças publicitárias instaladas sem controle ofereçam riscos à população.