Categoria: Negócios

Nova editoria do Portal Nova Pauta, dedicada a empresas, empreendedorismo, investimentos e oportunidades de mercado. Crédito: Arte/Portal Nova Pauta.

 

Negócios: Acompanhe notícias sobre empresas, empreendedorismo, investimentos, comércio, serviços, inaugurações, expansão de  mercado local e oportunidades econômicas em Pernambuco e no Brasil.

  • Crise das Casas Bahia: fechamento de lojas muda cenário para clientes

    Crise das Casas Bahia: fechamento de lojas muda cenário para clientes

    Colaboração editorial: Nahara Rodrigues

    A crise das Casas Bahia ganhou um novo capítulo em agosto de 2026. O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, confirmou o fechamento de 298 lojas e divulgou prejuízo bilionário no 2º trimestre. A combinação expôs a dimensão da reestruturação que reduz a presença física da varejista.

    Em Olinda, imagens registradas pelo Portal Nova Pauta mostram a unidade do Shopping Patteo com as portas metálicas abaixadas. O interior permanece visível atrás das grades, com produtos expostos e parte da estrutura preservada. O registro confirma a loja fechada no momento das imagens, sem comprovar encerramento definitivo nem vínculo formal com a lista nacional de 298 pontos.

    O pedido judicial reúne o Grupo Casas Bahia e nove subsidiárias. A petição informa cerca de R$ 17,3 bilhões em créditos sujeitos ao processo. A companhia busca reorganizar passivos, preservar caixa, manter canais de venda ativos e concentrar recursos em operações com melhor retorno. Até o fechamento desta apuração, não havia confirmação pública localizada de deferimento do processamento.

    Os números da crise exigem cuidado. A dívida líquida financeira fechou junho perto de R$ 1,2 bilhão. O pedido apresenta R$ 17,3 bilhões em créditos sujeitos à recuperação. A exposição informada supera R$ 27,8 bilhões quando entram valores classificados como extraconcursais. Cada indicador mede uma parte diferente da estrutura financeira e não deve ser apresentado como se representasse a mesma obrigação.

    O que levou as Casas Bahia a esse ponto

    O balanço do 2º trimestre de 2026 registrou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões. Cerca de R$ 9,1 bilhões vieram de efeitos contábeis não recorrentes, sem saída equivalente de caixa naquele período. O resultado ajustado ficou negativo em R$ 978 milhões. A diferença impede uma leitura superficial do balanço e mantém evidente a fragilidade da operação.

    A companhia chegou a oito trimestres seguidos de prejuízo. O patrimônio líquido ficou negativo em torno de R$ 8,1 bilhões. A receita continuou bilionária. A geração de caixa não acompanhou a pressão dos passivos, do custo financeiro e das necessidades operacionais.

    A administração atribui parte da deterioração a juros elevados, crédito restrito, custo financeiro maior e pressão sobre o consumo. A dificuldade para concluir alternativas de liquidez agravou o quadro. Bens duráveis dependem de parcelamento, renda disponível e acesso a financiamento. Esse modelo torna o varejo de móveis e eletrodomésticos sensível a ciclos de crédito mais caros.

    Os dados nacionais ampliam a análise. O IBGE registrou crescimento de 7,5% nas vendas de móveis e eletrodomésticos em junho de 2026 frente ao mesmo mês de 2025. O segmento acumulava alta de 3,8% no primeiro semestre. O desempenho indica que a crise do grupo não pode ser explicada apenas pelo comportamento geral da categoria.

    Estoques e lojas entram no ajuste da operação

    Crise das Casas Bahia em imagem ampla da loja registrada fechada no Shopping Patteo
    Unidade das Casas Bahia registrada fechada em Olinda – Foto: Rafael Barreto/Portal Nova Pauta

    Crise das Casas Bahia: a estrutura de capital, as despesas financeiras e a necessidade de caixa formam outra parte do problema. Reposição de mercadorias e tamanho da operação física completam o diagnóstico. O grupo reduziu compras de estoque diante das limitações financeiras. O indicador de dias de estoque caiu de 95 no fim de março para 75 no encerramento de junho. A menor disponibilidade atingiu produtos, lojas e canais de venda.

    O fechamento das 298 unidades aparece dentro dessa tentativa de redimensionamento. O corte representa redução próxima de 30% na base considerada pela companhia. A direção busca concentrar capital em pontos, categorias e canais com maior contribuição econômica. A estratégia reduz despesas fixas e altera uma característica histórica da marca: a extensa presença física.

    A recuperação de 2024 não encerrou a pressão financeira

    A Casas Bahia já havia recorrido a uma recuperação extrajudicial em 2024. O processo abrangia aproximadamente R$ 4,1 bilhões em créditos financeiros. O plano reorganizou vencimentos e reduziu a pressão de pagamentos prevista para os anos seguintes.

    A recuperação extrajudicial possui alcance diferente da recuperação judicial. Ela parte de negociação estruturada com determinados credores e segue regras específicas da Lei 11.101. O processo de 2026 alcança obrigações mais amplas sob acompanhamento do Judiciário.

    O acordo de 2024 não deve ser descrito como fracasso automático. A renegociação cumpriu a função de reperfilar parte da dívida naquele momento. Entre 2024 e 2026, prejuízos recorrentes, crédito restrito e necessidade de capital voltaram a pressionar a estrutura.

    O pedido atual inclui créditos trabalhistas, valores com microempresas e empresas de pequeno porte, grande volume de créditos sem garantia e compromissos classificados fora do plano. A empresa pediu medidas destinadas a preservar recebíveis, mercadorias em trânsito e recursos necessários à operação.

    Estoque virou um dos pontos centrais da crise

    Crise das Casas Bahia: a redução dos estoques ganhou peso porque varejo sem mercadoria disponível perde venda rapidamente. Menor sortimento limita escolhas, reduz giro e pode enfraquecer a receita. Fornecedores passam a observar com maior atenção a capacidade de pagamento e a relação comercial.

    A companhia busca estruturar financiamento DIP de cerca de R$ 1 bilhão. Esse tipo de crédito pode fornecer dinheiro novo a uma empresa em recuperação, com regras próprias de prioridade e proteção. O recurso citado pela administração serviria para reforçar caixa e recompor estoques. A captação ainda não estava concluída no fechamento desta reportagem.

    A petição judicial mostra preocupação com retenções de recebíveis de cartões e Pix ligadas a contratos financeiros. A empresa afirma que um bloqueio amplo desses fluxos poderia atingir parcela relevante da entrada mensal de caixa.

    A capacidade de manter mercadorias disponíveis será um dos indicadores mais importantes para medir a recuperação operacional. Uma rede pode cortar lojas e despesas. A retomada exige sortimento, entrega, confiança de fornecedores e recorrência de clientes para gerar resultado consistente.

    A história começou com crédito popular

    A trajetória da Casas Bahia se confunde com a expansão do consumo parcelado no Brasil. Samuel Klein, imigrante polonês, chegou ao país no início da década de 1950. Ele começou vendendo produtos de porta em porta na região do ABC paulista. A primeira loja ligada à marca surgiu em São Caetano do Sul em 1957.

    O crediário virou parte central do modelo. A empresa construiu relacionamento com consumidores que tinham acesso limitado ao sistema bancário tradicional. Prestações adaptadas à renda, presença física e atendimento popular ajudaram a criar uma base extensa de clientes.

    A estratégia transformou uma operação regional em um dos nomes mais conhecidos do varejo nacional. A marca ganhou escala com móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, campanhas publicitárias e grandes lojas. O carnê passou a simbolizar a relação da rede com famílias de diferentes faixas de renda.

    Esse passado cria um contraste com 2026. O crédito foi motor histórico do crescimento da companhia. O custo do dinheiro e a restrição financeira aparecem entre os fatores que pressionam sua estrutura atual. A área que ajudou a expandir o negócio passou a exigir disciplina maior de capital.

    O legado de Samuel Klein contém uma parte controversa. Investigações da Agência Pública reuniram relatos e documentos com acusações graves de abuso e exploração sexual atribuídas ao empresário, morto em 2014. Klein não foi condenado por essas acusações. O tema integra a história pública do fundador, sem relação direta com o desempenho atual do grupo.

    Crise das Casas Bahia: da família Klein ao controle atual

    A Casas Bahia deixou de ser uma empresa controlada pela família fundadora. A transformação societária passou por diferentes etapas. Em 2009, ocorreu a associação entre as operações de Ponto Frio e Casas Bahia. A estrutura recebeu o nome Via Varejo em 2012.

    O GPA vendeu sua participação em 2019, deixando a companhia sem controlador definido naquele momento. A empresa passou a usar a denominação Grupo Casas Bahia em 2023. A estrutura acionária mudou novamente nos anos seguintes.

    A composição acionária publicada pelo grupo informa que a Domus VII Participações detém 82,11% das ações ordinárias. A Mapa Capital aparece na documentação institucional como controladora indireta. A família Klein não exerce mais o controle societário.

    Raphael Oscar Klein, neto de Samuel Klein, permanece no Conselho de Administração. Sua presença mantém um vínculo da família com a governança, sem equivaler ao comando acionário. A distinção esclarece quem controla as Casas Bahia.

    Renato Carvalho do Nascimento preside o Conselho de Administração. Renato Horta Franklin ocupa a função de CEO. Sírley Lima assumiu a vice-presidência Jurídica, Tributária, Compliance e Controles Internos em 17 de agosto de 2026. O registro temporal não prova vínculo causal entre a mudança e o pedido de recuperação.

    Crise das Casas Bahia: recuperação judicial não significa falência

    A recuperação judicial busca criar condições para uma empresa em crise reorganizar dívidas e preservar a atividade econômica. A Lei 11.101 separa esse procedimento da falência. O simples protocolo do pedido não representa liquidação da companhia.

    O processamento depende de decisão judicial. A legislação prevê suspensão de determinadas execuções a partir do deferimento. O período de proteção dura 180 dias e admite prorrogação excepcional. O plano precisa ser apresentado em até 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento.

    Credores podem apresentar objeções. A negociação pode envolver prazos, descontos, venda de ativos, financiamento e capitalização de créditos. O desenho final depende do processo e das classes de credores.

    O risco não desaparece com o pedido. Uma recuperação depende de execução operacional, acesso a capital, apoio suficiente dos credores e capacidade de cumprir o plano aprovado. Uma deterioração mais profunda pode levar a cenários mais severos previstos na legislação.

    A expectativa da administração é manter a operação e reduzir a estrutura para recuperar rentabilidade. O grupo prevê foco em categorias com melhor margem, menor capital empregado e disciplina de investimentos. A eficácia dessa estratégia aparecerá nos próximos balanços, nos estoques e na geração de caixa.

    Crise das Casas Bahia em infográfico com lojas fechadas, passivos, prejuízo, dívida líquida e controle acionário
    Os principais números da crise das Casas Bahia – Arte: Portal Nova Pauta

    Fechamento de lojas muda a presença física da marca

    Crise das Casas Bahia: as 298 lojas fechadas representam uma das faces mais visíveis da reestruturação. O corte atinge uma companhia que construiu parte de sua força comercial pela capilaridade física. Milhares de trabalhadores foram desligados durante a reorganização, com números diferentes conforme o período analisado.

    A petição e declarações da gestão citam cerca de 3 mil desligamentos. Levantamentos feitos nos primeiros dias dos cortes apontaram quantidade menor, baseada em etapa anterior. O dado exige período e fonte para evitar contradição artificial.

    Em Pernambuco, o Portal Nova Pauta registrou a unidade do Shopping Patteo, em Olinda, com as portas fechadas. As imagens mostram a fachada e o interior da loja. O material não confirma encerramento definitivo, vínculo formal com a relação das 298 unidades nem número de trabalhadores afetados naquele ponto.

    A fotografia mostra um efeito concreto da reestruturação em Pernambuco. Um ponto físico fechado altera rotinas de compra, retirada, troca e atendimento. Clientes precisam identificar canais ativos da companhia quando uma loja de referência não está disponível.

    Fiz uma compra recente: o que devo fazer

    Crise das Casas Bahia: quem recebeu o produto e mantém parcelas abertas deve continuar pagando nos termos do contrato. O pedido de recuperação judicial não cancela carnê, financiamento nem outras obrigações assumidas pelo cliente. A interrupção unilateral pode gerar cobrança, juros contratuais e consequências previstas no acordo.

    Quem comprou e não recebeu precisa guardar nota fiscal, comprovante de pagamento, número do pedido, prazo prometido, prints da oferta e registros de atendimento. A documentação ajuda a comprovar as condições da compra em casos de atraso, cancelamento indevido e disputa sobre entrega.

    O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor garante caminhos em casos de descumprimento da oferta. O cliente pode exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente e rescindir a compra com restituição dos valores pagos, conforme a escolha prevista na lei.

    Compras feitas fora do estabelecimento comercial possuem direito de arrependimento em sete dias, contado nas condições previstas pelo artigo 49 do CDC. A regra alcança contratos feitos pela internet e por outros meios fora da loja física.

    A garantia do produto não desaparece com o fechamento de uma unidade. O vínculo existe com o fornecedor e segue as regras do CDC. O consumidor deve procurar os canais oficiais da empresa e manter protocolos. Consumidor.gov.br e Procons podem servir como vias de reclamação quando a tentativa direta não resolve o conflito.

    Reembolsos, indenizações e outros créditos contra empresas incluídas no processo exigem análise da data, da origem e da classificação do valor. Um crédito sujeito à recuperação pode receber tratamento previsto no plano. O cliente não deve presumir prazo de pagamento sem verificar a natureza do crédito.

    Pretendo comprar nas Casas Bahia: quais cuidados fazem sentido

    A rede continua operando em lojas remanescentes, site, aplicativo e marketplace. O quadro financeiro recomenda atenção adicional em compras de alto valor e entregas com prazo extenso. A orientação representa prudência diante da reestruturação e não configura recomendação de boicote.

    O primeiro cuidado está no estoque. O cliente pode confirmar disponibilidade, data prevista de entrega e condição de retirada. Uma mercadoria pronta para retirada apresenta dinâmica diferente de um item dependente de reposição futura. A redução dos estoques divulgada pela empresa torna essa checagem mais relevante.

    No marketplace, o nome do vendedor merece atenção. A plataforma reúne itens vendidos diretamente pelo grupo e produtos comercializados por parceiros. A identificação do responsável pela venda ajuda a definir atendimento, entrega e responsabilidades em eventual problema.

    Comprovantes precisam ficar guardados. Nota fiscal, pedido, oferta, prazo, protocolo e comunicação com o atendimento formam um histórico útil. Pagamentos devem ser feitos apenas em canais oficiais, com conferência do beneficiário e das condições apresentadas.

    Compras parceladas exigem leitura do contrato, custo total e impacto no orçamento familiar. A crise da empresa não elimina a necessidade de planejamento financeiro. O consumidor precisa comparar preço, prazo, disponibilidade e capacidade de pagamento antes de assumir dívida de longo prazo.

    Quem tem BHIA3 precisa acompanhar quais pontos

    As ações BHIA3 reagiram de forma intensa ao pedido judicial. Em 17 de agosto, os papéis fecharam com queda próxima de 33%, refletindo a percepção de risco ligada à reestruturação. A cotação muda diariamente e não deve ser tratada como indicador isolado do futuro da empresa.

    Acionistas precisam acompanhar a decisão judicial, o plano de recuperação, o financiamento DIP, a geração de caixa e a evolução dos estoques. Relação com fornecedores e próximos balanços entram no mesmo radar.

    Conversões de dívida em ações e aumentos de capital podem provocar diluição. O risco merece atenção, sem indicar que nova diluição esteja definida.

    A recuperação judicial não representa recomendação automática de compra nem de venda. BHIA3 passa a carregar riscos elevados ligados à execução do plano, à estrutura de capital e ao desempenho operacional. Qualquer decisão de investimento precisa considerar perfil de risco, horizonte financeiro e análise própria.

    O que pode acontecer com as Casas Bahia

    Um cenário envolve aprovação de uma reorganização capaz de alongar passivos, reforçar liquidez e recuperar a operação com uma rede menor. Esse caminho depende de estoques suficientes, fornecedores ativos, disciplina de custos e geração de caixa.

    Outro cenário envolve reestruturação prolongada, com venda de ativos, captações adicionais, novas negociações e ajustes na estrutura de capital. A marca seguiria em operação sob configuração mais enxuta, com peso maior dos canais digitais e dos serviços financeiros. A gestão já declarou intenção de concentrar recursos nas atividades de maior retorno.

    Um cenário de deterioração exigiria medidas mais duras caso a empresa não consiga sustentar caixa, abastecimento e compromissos definidos no processo. A legislação prevê caminhos que podem chegar à falência em casos de descumprimento de requisitos centrais. Esse desfecho não está determinado pelo pedido atual.

    A página institucional de história do Grupo Casas Bahia descreve 2026 como um “novo ciclo de expansão”. O texto cita monetização da plataforma, crédito, serviços, logística e omnicanalidade rentável. Agosto trouxe redução da rede física e pedido de recuperação judicial. O contraste revela a velocidade da mudança financeira.

    As grades abaixadas no Shopping Patteo oferecem uma imagem concreta dessa transformação. Atrás delas permanecem televisores, móveis, eletrodomésticos e uma marca reconhecida por gerações de consumidores. O futuro dependerá menos do tamanho histórico da rede e mais da capacidade de reconstruir caixa, abastecimento e confiança.

    A Casas Bahia cresceu levando crédito a famílias que buscavam acesso a bens duráveis. A primeira loja surgiu há quase sete décadas. A empresa tenta preservar o próprio negócio por meio de uma reorganização financeira profunda. O processo atual não encerra essa história. Ele abre uma fase decisiva para clientes, trabalhadores, fornecedores, credores e acionistas.

  • Como abrir um MEI em 2026: passo a passo, custos e regras

    Como abrir um MEI em 2026: passo a passo, custos e regras

    Colaboração editorial: Nahara Rodrigues

    Como abrir um MEI é uma das principais dúvidas de trabalhadores autônomos que desejam formalizar uma atividade, emitir nota fiscal e conquistar novos clientes. O cadastro permite obter CNPJ, negociar com empresas e contribuir para a Previdência Social.  Ouça o resumo da matéria e entenda os principais pontos em poucos minutos

    O interessado conclui o processo gratuitamente pela internet, sem envio de documentos físicos e sem taxa federal de abertura. A facilidade do cadastro não elimina a responsabilidade do empreendedor.

    O futuro empresário precisa confirmar se a atividade aceita o enquadramento, calcular o faturamento previsto e conhecer as obrigações mensais e anuais. Uma escolha errada pode gerar dificuldades com notas fiscais, licenças e tributação.

    Este guia reúne as regras vigentes em 2026, os documentos necessários, os custos do DAS e o caminho para concluir o registro com segurança.

    O que é MEI?

    MEI significa Microempreendedor Individual. A modalidade atende trabalhadores por conta própria e pequenos negócios que cumprem os critérios previstos na legislação.

    O empreendedor atua como empresário individual e recebe um CNPJ após concluir a formalização. O titular recolhe contribuição previdenciária por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.

    A formalização oferece isenção das taxas de registro e reúne os principais tributos em valores mensais fixos. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual comprova a existência e a situação do negócio.

    O MEI representa uma empresa com obrigações tributárias e administrativas. O titular precisa controlar receitas, pagar a contribuição mensal e apresentar a declaração anual.

    Quem pode abrir um MEI em 2026?

    Como abrir um MEI: O empreendedor deve exercer uma ocupação presente na lista oficial do MEI. Cada atividade corresponde a um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE.

    A ocupação principal deve representar a maior fonte de receita do negócio. O cadastro permite incluir até 15 ocupações secundárias. A escolha influencia os impostos e as exigências municipais aplicáveis.

    O MEI comum pode faturar até R$ 81 mil por ano. Esse valor corresponde à receita bruta, sem descontar custos e despesas. Quem ultrapassa o limite precisa comunicar o desenquadramento e passa a recolher tributos pelas regras gerais do Simples Nacional. Os efeitos variam conforme o valor excedido.

    Gastos com mercadorias, aluguel, internet, transporte e equipamentos não reduzem o faturamento utilizado na verificação do limite. O empreendedor precisa registrar o valor total das vendas e dos serviços.

    A pessoa não pode ser titular, sócia nem administradora de outra empresa. O MEI não pode manter filial.

    A regra atual permite contratar um empregado. A remuneração do funcionário deve respeitar o maior valor aplicável entre o salário mínimo nacional e o piso da categoria.

    O transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI Caminhoneiro segue regras específicas. O teto anual dessa modalidade alcança R$ 251,6 mil para atividades principais incluídas na lista autorizada.

    Como funciona o limite proporcional no ano de abertura?

    Como abrir um MEI: Quem abre o MEI durante o ano recebe um limite proporcional aos meses de atividade. A conta utiliza a média de R$ 6.750 por mês para o MEI comum.

    Um cadastro realizado em julho terá seis meses de funcionamento até dezembro. O limite do primeiro ano será de R$ 40.500. O mês da formalização entra nesse cálculo.

    O controle mensal ajuda a identificar uma possível aproximação do teto durante o ano.

    O teto do MEI aumentou em 2026?

    O limite do MEI comum permanece em R$ 81 mil durante 2026.

    O Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados.

    A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados. Ela não alterou as regras atuais. A legislação vigente mantém o limite de R$ 81 mil e a contratação de apenas um funcionário.

    O empreendedor deve consultar canais oficiais para tomar decisões baseadas em informações atualizadas. Vídeos e publicações podem apresentar projetos legislativos como mudanças já aprovadas.

    O que verificar na preparação do CNPJ?

    A primeira análise envolve a atividade econômica. O interessado precisa localizar a ocupação que descreve com precisão o serviço prestado ou o produto vendido.

    A leitura do CNAE reduz o risco de enquadramento inadequado. A atividade escolhida influencia a tributação, a emissão de notas e as exigências do município.

    O endereço merece atenção. A dispensa de alvará não autoriza qualquer negócio a funcionar em qualquer imóvel.

    O empreendedor continua sujeito a normas sanitárias, ambientais, tributárias, de segurança e de uso do solo. As regras alcançam atividades exercidas dentro de residências e em espaços públicos.

    Quem trabalha em casa precisa consultar as normas da prefeitura e do condomínio. O imóvel deve aceitar a atividade informada no cadastro.

    Quais documentos e informações são necessários?

    Brasileiros precisam de uma conta Gov.br com nível prata ou ouro. O interessado deve manter o CPF regular e reunir os dados pessoais para iniciar.

    O cadastro solicita:

    • documento de identidade;
    • telefone e e-mail;
    • endereço residencial;
    • endereço do negócio;
    • ocupação principal;
    • atividades secundárias;
    • forma de atuação.

    O modelo de funcionamento informa como o negócio atende o público. O empreendedor pode indicar estabelecimento fixo, comércio pela internet, atendimento em domicílio, atividade ambulante ou serviço no local do cliente.

    Como abrir um MEI gratuitamente?

    A abertura ocorre no Portal do Empreendedor, dentro do ambiente oficial do Governo Federal. O serviço funciona pela internet e não cobra taxa federal de formalização.

    Como abrir um MEI: microempreendedor utiliza notebook e celular em escritório doméstico
    Abertura do MEI pode ser feita pela internet – Imagem: Ilustração/Portal Nova Pauta

    1. Acesse a área “Quero ser MEI”

    Como abrir um MEI: O interessado entra no Portal do Empreendedor, escolhe “Quero ser MEI” e seleciona “Formalize-se”.

    O endereço da página deve pertencer ao domínio Gov.br. Essa conferência reduz o risco de fornecer dados pessoais em páginas falsas.

    Empresas privadas oferecem assessoria para abertura mediante pagamento. O empreendedor pode contratar esse apoio por decisão própria. O procedimento oficial continua gratuito.

    2. Entre com a conta Gov.br

    O sistema solicita CPF e senha. A conta precisa ter nível prata ou ouro.

    Quem possui nível bronze deve concluir uma das formas de validação disponíveis na plataforma. O próprio Gov.br apresenta os métodos aceitos para elevar o nível da conta.

    3. Confira os dados pessoais

    A plataforma apresenta informações ligadas ao CPF. O usuário confirma os dados e preenche os campos restantes.

    Erros no telefone, no e-mail ou no endereço podem dificultar cadastros e futuras alterações.

    4. Informe os dados do negócio

    O cadastro pede ocupação principal, atividades secundárias, endereço comercial e forma de atuação.

    O endereço residencial pode coincidir com o empresarial se a legislação local aceitar o funcionamento. O cadastro precisa retratar a operação real do negócio.

    5. Leia as declarações

    A plataforma exibe declarações sobre o enquadramento e o cumprimento das regras. O titular assume responsabilidade pelas informações inseridas.

    O empreendedor declara que conhece as exigências ligadas à atividade e ao endereço.

    6. Emita o CCMEI

    O sistema gera o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual após a conclusão.

    O CCMEI reúne CNPJ, nome empresarial, ocupações e endereço cadastrado. O titular deve salvar uma cópia digital.

    Quanto custa manter um MEI em 2026?

    A abertura não gera taxa federal. O titular passa a pagar o DAS todos os meses após a formalização.

    A contribuição do MEI comum reúne 5% do salário mínimo para o INSS e valores fixos de ICMS ou ISS.

    Em 2026, a contribuição previdenciária básica corresponde a R$ 81,05. O valor final varia conforme a atividade.

    Atividade DAS mensal em 2026
    Comércio ou indústria R$ 82,05
    Prestação de serviços R$ 86,05
    Comércio e serviços R$ 87,05

    O vencimento ocorre no dia 20 de cada mês. A data passa para o próximo dia útil caso coincida com fim de semana ou feriado.

    O pagamento aceita boleto, Pix, débito automático ou outras opções apresentadas nos canais oficiais.

    O CNPJ ativo continua gerando o DAS mesmo sem vendas. Quem encerrou a atividade precisa solicitar a baixa e quitar eventuais pendências.

    VEJA AGORA: Oficina para MEIs de Olinda ensina como participar de licitações

    Quais obrigações o MEI assume?

    Como abrir um MEI: empreendedora organiza documentos financeiros ao lado de um computador
    Controle financeiro faz parte da rotina do MEI – Imagem: Cottonbro Studio/Pexels

    Pagar o DAS

    O pagamento mensal mantém a regularidade tributária e registra a contribuição ao INSS.

    Atrasos geram encargos e podem afetar a proteção previdenciária. O titular deve acompanhar os vencimentos durante todo o período de atividade.

    Controlar o faturamento

    O empreendedor deve registrar as receitas de cada mês. O Relatório Mensal de Receitas Brutas ajuda a organizar as informações e facilita a declaração anual.

    O titular deve guardar o relatório, as notas fiscais e os comprovantes por pelo menos cinco anos. O arquivo permite conferir o faturamento e responder a eventuais fiscalizações.

    Entregar a declaração anual

    A DASN-SIMEI informa o faturamento do ano anterior e a contratação de empregado.

    O prazo normal termina em 31 de maio. O MEI precisa enviar a declaração mesmo sem receita. O atraso gera multa.

    Emitir nota fiscal

    O MEI deve emitir nota fiscal nas vendas ou prestações de serviços para outra empresa, salvo exceções previstas nas regras fiscais.

    A pessoa física pode pedir o documento. Prestadores de serviços utilizam a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional.

    Quem comercializa mercadorias precisa verificar as orientações da Secretaria da Fazenda do estado.

    O MEI precisa de contador?

    A legislação não exige contador para as rotinas básicas do MEI. O próprio titular pode emitir o DAS, controlar receitas e enviar a declaração anual.

    O apoio profissional ganha importância em casos de contratação, dívidas ou faturamento próximo do limite.

    Como abrir um MEI: é obrigatório abrir conta bancária empresarial?

    O MEI não precisa manter conta de pessoa jurídica por obrigação geral.

    A separação financeira melhora a gestão e reduz confusões entre dinheiro pessoal e receita do negócio. Uma conta dedicada ajuda a identificar vendas, despesas e retiradas.

    Quais benefícios previdenciários o MEI pode receber?

    O pagamento do DAS inclui contribuição ao INSS. O titular pode acessar benefícios previdenciários se cumprir os requisitos e os períodos de carência.

    A cobertura pode incluir aposentadoria por idade, salário-maternidade, benefício por incapacidade e auxílio-acidente. Dependentes podem ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

    O INSS analisa contribuições, carência e demais critérios de cada benefício.

    MEI precisa declarar Imposto de Renda?

    A abertura do MEI não obriga automaticamente a entrega da declaração de Imposto de Renda da pessoa física.

    O titular deve observar os critérios divulgados pela Receita Federal para cada exercício. Os rendimentos gerados pelo negócio podem criar a obrigação de declarar.

    A DASN-SIMEI pertence à empresa. A declaração do Imposto de Renda pertence à pessoa física. O empreendedor pode precisar entregar as duas.

    Quais são as consequências do excesso de faturamento?

    O empreendedor deve acompanhar a receita desde o primeiro mês.

    Quem ultrapassa o teto em até 20% deve recolher os valores complementares e passa à condição de Microempresa no ano seguinte. O limite acrescido de 20% corresponde a R$ 97.200.

    Quando o faturamento ultrapassa o teto em mais de 20%, o desenquadramento produz efeitos retroativos. A cobrança pode alcançar o início do ano-calendário ou a data de abertura, no caso de empresas criadas durante o próprio ano.

    Após o desenquadramento, a empresa passa a recolher tributos pelas regras gerais do Simples Nacional. O cálculo deixa de usar o valor fixo mensal do MEI e considera, entre outros fatores, a receita e a atividade exercida.

    O titular deve procurar orientação contábil ao identificar o excesso. O profissional poderá calcular os tributos, comunicar o desenquadramento e conduzir a migração para a nova categoria empresarial.

    Como evitar golpes relacionados ao MEI?

    A abertura do CNPJ costuma gerar contatos comerciais, boletos e mensagens de empresas privadas.

    O empreendedor não precisa pagar associação, sindicato ou boleto particular sem contratação. Formalização, alteração cadastral, emissão do CCMEI e baixa não possuem taxa federal nos canais oficiais.

    O DAS deve sair de uma plataforma governamental ou de aplicativo oficial. O titular precisa conferir o endereço para informar senha ou realizar pagamento.

    O governo não exige contribuição associativa para manter o MEI ativo.

    Checklist para abrir um MEI

    Confirme estes pontos na preparação:

    • a atividade aparece na lista oficial;
    • o faturamento previsto respeita o limite;
    • o endereço aceita o funcionamento;
    • a conta Gov.br possui o nível exigido;
    • o CNAE representa o trabalho realizado;
    • o custo mensal cabe no orçamento;
    • o negócio precisará emitir nota fiscal;
    • algum benefício pode sofrer impacto;
    • os contatos cadastrados estão corretos.

    A formalização oferece uma estrutura simples para pequenos negócios e exige disciplina. O CNPJ amplia possibilidades comerciais e cria deveres permanentes.

    Quem controla receitas, paga o DAS e acompanha o crescimento reduz o risco de pendências. O MEI funciona melhor se o empreendedor tratar a atividade como empresa desde o primeiro dia.

  • Casarão histórico no Recife vira polo de startups; veja impacto

    Casarão histórico no Recife vira polo de startups; veja impacto

    Colaboração editorial: Nahara Rodrigues

    Prédio do Diario: Um casarão histórico que passou cerca de uma década sem uso no Bairro do Recife, vai ganhar uma nova função a partir da próxima segunda-feira (15/06). O imóvel, localizado na Rua Dona Maria César, número 70, será a sede do NERD — Núcleo de Empreendedorismo e Residência Digital, novo equipamento do Porto Digital voltado à criação de startups, formação de empreendedores e conexão entre empresas e tecnologia. O projeto recebeu R$ 18,5 milhões em investimentos. Desse total, R$ 13,8 milhões vieram da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, e R$ 4,7 milhões do Governo de Pernambuco. Os recursos foram aplicados em obras civis, instalações, mobiliário e equipamentos.

    A entrega recoloca em circulação um prédio centenário do Recife Antigo e reforça uma estratégia que vai além da restauração física. A proposta é transformar o imóvel em um ponto de encontro entre startups, estudantes, empreendedores, empresas em crescimento e grandes corporações interessadas em inovação.

    Novo polo terá auditório, coworking e salas de formação

    O NERD ocupará uma área de 2.500 metros quadrados, distribuída em quatro andares. A estrutura terá auditório para 200 pessoas, arena de eventos, salas de formação, espaços de coworking e café aberto ao público.

    Na prática, o prédio não funcionará apenas como um coworking tradicional. O modelo prevê programas de empreendedorismo, residências digitais, conexões com empresas, parcerias corporativas e ações voltadas a negócios em diferentes fases de maturidade.

    A base do projeto mira a formação de novos fundadores. O espaço também deverá receber startups em estágio inicial, empresas em expansão e organizações maduras que buscam testar soluções digitais.

    Imóvel tem ligação com a história econômica do Recife

    O casarão fica na esquina da Rua Dona Maria César com a Rua Vigário Tenório, área de grande importância para a história administrativa e econômica do Recife. O imóvel foi construído no início do século 20, no contexto das reformas urbanas que remodelaram o Bairro do Recife entre 1909 e 1926.

    A construção segue o estilo arquitetônico eclético, com adornos nas fachadas, grandes aberturas, gradis ornamentados e marcações horizontais. Registros da Diretoria do Patrimônio Cultural da Prefeitura do Recife, indicam que o prédio aparece em arquivos desde 1957, com a estrutura externa preservada ao longo das décadas.

    Antes de virar um espaço de inovação, o casarão teve diferentes usos. O local abrigou uma Delegacia Fiscal, ligada à movimentação econômica da região pela proximidade com a Alfândega. Em 1953, passou a funcionar no endereço uma unidade do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, o BNCC, instituição extinta em 1990 durante o Plano Collor. Entre as décadas de 1990 e 2010, o prédio recebeu a Secretaria de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco. Mais tarde, também sediou o Escritório de Apoio de Fernando de Noronha. O imóvel foi cedido pelo Governo de Pernambuco ao Porto Digital em 2023 para implantação do NERD.

    Casarão histórico no Recife com área interna do novo polo de startups do Porto Digital
    Interior do novo polo de startups no Recife – Foto: Porto Digital/Divulgação

    Restauro preservou fachada e atualizou estrutura interna

    A transformação do imóvel exigiu uma reforma completa. As obras começaram em agosto de 2025 e mobilizaram cerca de 200 trabalhadores diretamente, além de outros 400 de forma indireta.

    O projeto passou pela aprovação de órgãos de preservação, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, e a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural do Recife. A exigência era preservar os elementos históricos e adaptar o prédio para uma nova função. A intervenção incluiu reforma estrutural, criação de dois pavimentos intermediários entre as lajes existentes, troca do telhado, atualização das redes elétrica e hidráulica, instalação de subestação própria e gerador. As fachadas também foram restauradas, com recuperação de esquadrias de madeira e vidro, grades de ferro e revestimentos externos.

    O resultado combina preservação patrimonial com infraestrutura voltada à economia digital. O prédio mantém sua presença histórica no Recife Antigo, mas passa a operar como ambiente de negócios, formação e inovação.

    Prédio do Diario: Porto Digital mira nova fase de crescimento

    O NERD surge em um momento estratégico para o Porto Digital. O parque tecnológico reúne atualmente 541 empresas e, após 25 anos de operação, busca ampliar sua capacidade de gerar negócios em escala.

    A meta é dobrar o tamanho do ecossistema em dez anos. Nos próximos cinco anos, o Porto Digital também pretende impulsionar cinco empresas com faturamento superior a R$ 100 milhões.

    O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, defende que o crescimento da economia do conhecimento depende da articulação entre talentos, universidades, empresas e demandas reais de mercado. Em uma das falas à Exame, ele resumiu a visão do projeto ao dizer que o desafio é fazer o “ecossistema funcionar como um sistema”.

    A aposta também responde a um novo cenário econômico. Com mudanças no ambiente tributário brasileiro, incentivos fiscais tendem a perder força como principal fator de atração de empresas entre estados. O Porto Digital busca competir por outro caminho: formação de pessoas, densidade tecnológica, conexão empresarial e capacidade de inovação.

    Prédio do Diario: O que muda para o Recife?

    A abertura do NERD tem impacto direto sobre a dinâmica do Bairro do Recife. O imóvel deixa de ser um prédio histórico sem uso e passa a integrar a rotina produtiva do Porto Digital, uma das principais vitrines de tecnologia do país.

    Para a cidade, a reocupação de um casarão antigo com uma função contemporânea, ajuda a enfrentar um problema recorrente nos centros históricos: a perda de uso de imóveis relevantes. Quando prédios desse tipo ficam vazios, o entorno tende a perder circulação, vitalidade econômica e sensação de pertencimento.

    Com o NERD, o Recife ganha um equipamento que une memória urbana e economia digital. O sucesso do projeto dependerá da capacidade de atrair empresas, formar novos empreendedores e manter o espaço ativo para além da inauguração.

    O casarão restaurado passa a simbolizar uma direção possível para o Centro: preservar a história sem congelar a cidade no passado. No caso do Recife Antigo, a nova sede do NERD tenta transformar patrimônio em plataforma de futuro.