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  • Green Card de Eduardo Bolsonaro garante residência permanente nos EUA

    Green Card de Eduardo Bolsonaro garante residência permanente nos EUA

    O Green Card de Eduardo Bolsonaro foi concedido neste mês de julho pelas autoridades migratórias dos Estados Unidos. O documento garante ao ex-deputado federal o status de residente permanente e permite que ele continue morando e trabalhando legalmente no país. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20/07) pela Folha de S.Paulo e confirmada por outros veículos.

    Ouça o resumo da matéria e entenda os principais pontos em poucos minutos

    Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Naquele período, ele anunciou que permaneceria no exterior e pediria licença do mandato de deputado federal. O político alegou que sofria perseguição judicial no Brasil, afirmação que representa sua versão sobre os processos dos quais se tornou alvo.

    O Green Card não transforma o beneficiário em cidadão norte-americano. A residência permanente autoriza o beneficiário a morar e exercer atividades profissionais legais nos Estados Unidos. O titular deve cumprir as normas migratórias do país. Residentes permanentes também não podem votar nas eleições federais norte-americanas.

    Processo migratório começou há cerca de um ano

    O jornalista Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, afirmou que o processo migratório começou há cerca de um ano. A aprovação ocorreu após a apresentação e a análise dos documentos exigidos pelas autoridades dos Estados Unidos.

    Figueiredo declarou ao SBT News que Eduardo recebeu a residência permanente pela categoria EB-1A. Essa classificação migratória atende estrangeiros que comprovem habilidade extraordinária e reconhecimento profissional em determinada área. A informação sobre a categoria foi apresentada pelo jornalista, pois os detalhes do processo individual não foram divulgados publicamente pela autoridade migratória.

    Nas redes sociais, Figueiredo parabenizou Eduardo e agradeceu ao presidente Donald Trump e a integrantes da administração norte-americana. O aliado também afirmou que o ex-deputado estaria protegido nos Estados Unidos.

    Eduardo comentou a concessão em declaração à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

    “Só tenho a agradecer ao governo Trump pela consideração. Segui o processo, atendi os critérios e agora chegou o resultado.”

    O ex-deputado voltou a dizer que deixou o Brasil por causa de uma suposta perseguição. Ele também afirmou que se sente seguro em território norte-americano. As declarações expressam a avaliação política de Eduardo sobre sua situação e não alteram o conteúdo das decisões judiciais brasileiras.

    Green Card de Eduardo: condenação imposta pelo STF continua válida

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro, em junho de 2026, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado definiu o regime inicial semiaberto.

    Os ministros concluíram que o ex-deputado atuou para intimidar o tribunal e interferir no julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A acusação envolveu declarações públicas, publicações nas redes sociais e articulações por sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

    O STF também aplicou 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. A condenação gerou inelegibilidade desde a data da decisão até oito anos após o cumprimento da pena. O tribunal ainda declarou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

    O processo que motivou a atuação atribuída a Eduardo terminou com a condenação de Jair Bolsonaro. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

    A obtenção do Green Card não anula nem modifica, por si só, a condenação imposta pela Justiça brasileira. O documento trata da condição migratória de Eduardo nos Estados Unidos. Qualquer medida de cooperação jurídica entre os dois países dependerá de procedimentos próprios e de decisões das autoridades competentes.

    Entenda como foi a condenação de Eduardo Bolsonaro

    Eduardo perdeu mandato por faltas

    Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em dezembro de 2025. A Mesa Diretora da Câmara tomou a decisão porque ele deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas realizadas naquele ano.

    A medida não decorreu de uma votação política por quebra de decoro. A Câmara declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece o limite de ausências permitido aos parlamentares.

    Antes disso, Eduardo havia solicitado uma licença de 120 dias. O período terminou em julho de 2025, mas ele permaneceu nos Estados Unidos e continuou ausente das atividades presenciais da Câmara.

    Concessão ocorre durante tensão entre os dois países

    A divulgação do Green Card de Eduardo ocorre durante um período de tensão diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo Trump anunciou tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, com impacto em setores como móveis, máquinas, calçados, açúcar e etanol. As novas taxas têm entrada em vigor prevista para 22 de julho.

    O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, responsabilizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pelo fracasso das negociações comerciais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as declarações como ofensivas e rejeitou as acusações.

    Embora a concessão do documento e a disputa comercial tenham sido divulgadas no mesmo período, não há informação pública que estabeleça uma ligação direta entre os dois acontecimentos.

    Com a residência permanente, Eduardo Bolsonaro passa a ter maior estabilidade migratória para continuar nos Estados Unidos. O novo documento não encerra os efeitos políticos e judiciais dos processos que ele enfrenta no Brasil.

  • Eduardo Bolsonaro pega 4 anos de prisão e fica inelegível

    Eduardo Bolsonaro pega 4 anos de prisão e fica inelegível

    Colaboração editorial: Nahara Rodrigues

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determinou efeitos sobre a elegibilidade e a perda do cargo público que ele ocupava na Polícia Federal.

    O julgamento também tornou o ex-parlamentar inelegível por oito anos e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O caso ganhou dimensão nacional por envolver acusações ligadas à atuação de Eduardo nos Estados Unidos e ao impacto de medidas adotadas pelo governo norte-americano contra o Brasil.

    STF viu tentativa de pressão contra julgamento

    Os ministros aprovaram a condenação por unanimidade. O placar terminou em 4 votos a 0, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

    A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar instituições brasileiras durante a tramitação do processo relacionado à chamada trama golpista. Para a acusação, essa atuação teria relação com medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

    O julgamento citou o tarifaço aplicado a exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal, além das sanções econômicas da Lei Magnitsky. A Corte entendeu que essas medidas buscavam interferir no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Eduardo Bolsonaro: pena não deve ter cumprimento imediato

    Mesmo com a condenação, Eduardo Bolsonaro não deve cumprir a pena de forma imediata enquanto permanecer no exterior. Ele vive nos Estados Unidos desde o ano passado, após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e perder o mandato parlamentar.

    Na prática, a execução da pena depende de etapas processuais e de eventual notificação para cumprimento da decisão. A Agência Brasil informa que o governo norte-americano dificilmente cumpriria essa notificação, já que o ex-deputado está em território dos Estados Unidos.

    Defesa negou influência sobre governo dos EUA

    A Defensoria Pública da União representou Eduardo Bolsonaro no julgamento. Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, afirmou que o ex-deputado não tinha poder para determinar medidas da política externa norte-americana.

    “Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou a defesa durante o julgamento.

    A tese apresentada buscou afastar a responsabilidade direta do ex-parlamentar sobre as decisões tomadas pelo governo dos Estados Unidos. A defesa classificou a atuação de Eduardo como interlocução política, sem controle sobre atos oficiais de outro país.

    Moraes apontou prejuízo ao Brasil

    No voto, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo norte-americano e causou prejuízo ao Brasil. O ministro também registrou que as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

    Os demais ministros da Primeira Turma, acompanharam o entendimento do relator. O colegiado confirmou a condenação criminal, a inelegibilidade e a perda do cargo público ocupado por Eduardo na Polícia Federal.

    Eduardo Bolsonaro: o que muda com a decisão

    A decisão do STF produz efeitos políticos e jurídicos relevantes. A condenação produz efeitos políticos e jurídicos, entre eles a inelegibilidade determinada pela decisão colegiada. Os recursos posteriores foram analisados pelo STF em setembro de 2026, sem alteração do resultado central do julgamento.

    A pena de prisão, em regime semiaberto, depende do encerramento das etapas recursais para produzir efeitos definitivos. Como o ex-deputado está fora do país, a aplicação prática da condenação pode enfrentar barreiras diplomáticas e jurídicas.

    Repercussão também interessa a Pernambuco

    Embora o processo tenha tramitação nacional, a decisão tem reflexo político em todos os estados, inclusive em Pernambuco. O caso envolve inelegibilidade, atuação parlamentar, relação entre política externa e soberania nacional, temas que afetam o debate público em períodos eleitorais.

    No campo jurídico, a condenação também chama atenção por tratar do crime de coação no curso do processo em um contexto de alta exposição política. A Corte entendeu que Eduardo tentou interferir na atuação do Judiciário brasileiro.

    A defesa apresentou recursos posteriores à condenação, analisados pelo STF em setembro de 2026. O julgamento manteve a decisão da Primeira Turma.

    Atualização — 20/07/2026

    Eduardo Bolsonaro obtém Green Card nos Estados Unidos

    Pouco mais de um mês após a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro recebeu o Green Card concedido pelo governo dos Estados Unidos. O documento garante residência permanente no país e permite que o ex-deputado viva, trabalhe e estude legalmente em território norte-americano por tempo indeterminado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20/07).

    A concessão do Green Card não altera a condenação criminal nem a inelegibilidade determinadas pelo STF. O documento trata apenas da situação migratória de Eduardo nos Estados Unidos, enquanto os efeitos da decisão judicial brasileira permanecem válidos.

    Atualização — setembro de 2026

    O processo teve novo andamento em setembro de 2026. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração apresentados no caso em sessão virtual realizada entre 11 e 18 de setembro.

    Com o julgamento dos recursos, a condenação permaneceu em vigor, mantendo os efeitos definidos pela Corte. O andamento processual oficial do STF registra o encerramento da sessão em 18 de setembro.

    Leia Agora: Green Card de Eduardo Bolsonaro garante residência permanente nos EUA.