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  • Esgoto em Pernambuco atende 29,4% da população, aponta TCE-PE

    Esgoto em Pernambuco atende 29,4% da população, aponta TCE-PE

    O Esgoto em Pernambuco atende 29,4% da população, índice que coloca o estado abaixo da média brasileira de 62,3%. O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mostra uma diferença de 32,9 pontos percentuais entre os dois resultados.

    O diagnóstico utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), publicados em dezembro de 2025. A cobertura de água tratada chega a 71,6% no estado, diante de uma média brasileira de 84,1%. Pernambuco ocupa a 21ª posição entre as unidades da federação avaliadas pelo estudo.

    Os números apontam um desafio relevante diante das metas previstas no Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

     

    Pernambuco precisa avançar 60,6 pontos até 2033

    A cobertura atual de esgotamento deixa Pernambuco a 60,6 pontos percentuais da meta de 90%. O avanço necessário supera duas vezes o índice registrado hoje pelo levantamento do TCE-PE.

    Na água tratada, a distância para o objetivo legal chega a 27,4 pontos. O indicador estadual de 71,6% permanece 12,5 pontos abaixo da média nacional.

    Os percentuais de saneamento podem variar conforme a base utilizada. O Censo 2022 do IBGE mede formas de esgotamento existentes nos domicílios, enquanto o SINISA trabalha com indicadores dos serviços prestados. Essa diferença metodológica impede uma comparação direta entre todos os números disponíveis.

    Dados do Censo 2022 mostram que 52% da população pernambucana estava em domicílios ligados à rede geral, rede pluvial ou fossa conectada à rede. Outros 35% utilizavam fossa séptica sem ligação à rede. O restante estava distribuído entre formas consideradas mais precárias de destinação.

    Veja também: Tarifa Social da Compesa: quem tem direito e como funciona em Pernambuco

     

    Esgoto em Pernambuco em infográfico com cobertura, perdas de água e metas para 2033
    Infográfico do Portal Nova Pauta reúne indicadores de água, esgoto, perdas na distribuição e metas de saneamento em Pernambuco – Arte: Portal Nova Pauta | Dados: TCE-PE/SINISA

    Municípios apresentam diferenças amplas na cobertura

    Cortês lidera a cobertura de água tratada no levantamento, com 96,1%. Cupira registra 94,7%, Caruaru chega a 93,7%, Garanhuns marca 92% e Surubim aparece com 90,5%.

    Na parte inferior do ranking, Santa Cruz da Baixa Verde tem 1,4%. Paranatama registra 9,6%, Jupi 12,6%, Carnaubeira da Penha 17% e Jataúba 24,1%. A distância entre o primeiro e o último município chega a 94,7 pontos percentuais.

    O esgotamento sanitário apresenta outro contraste expressivo. Toritama registra 100%, seguida por Pesqueira, com 91,5%. Cupira alcança 87,1%, Panelas soma 85,3% e Bom Jardim aparece com 84%.

    Petrolândia registra 0,7% na extremidade oposta. Camaragibe tem 1%, São João chega a 1,2%, Arcoverde marca 4,1% e Igarassu fica em 4,3%.

    O Censo 2022 oferece outro retrato para o Recife. Na capital, 66,3% dos moradores estavam em domicílios com esgotamento por rede geral, rede pluvial e fossa ligada à rede. Outros 158.611 habitantes utilizavam fossa séptica sem ligação à rede. Os números reforçam a importância de observar a metodologia antes de comparar indicadores.

    Esgoto em Pernambuco: estado perde 434 litros a cada mil distribuídos

    As perdas na distribuição representam outro ponto crítico. O TCE-PE registra índice de 43,4% da água tratada sem chegada efetiva às torneiras. A média brasileira fica em 39,53%.

    O levantamento anterior havia marcado 41,8%. O indicador atual representa crescimento de 1,6 ponto percentual.

    A dimensão fica mais clara quando convertida em volume: a cada mil litros distribuídos, 434 litros não chegam aos consumidores. Entre as causas apontadas pelo Tribunal estão vazamentos em tubulações antigas, rachaduras em reservatórios, problemas de pressão, ligações clandestinas, furtos e falhas de medição.

    Salgadinho lidera o ranking de perdas, com 86,1%. Água Preta registra 81,9%, Camaragibe 71,9%, João Alfredo 68,1% e Cabo de Santo Agostinho 66,7%.

    Camaragibe aparece em dois indicadores desfavoráveis: cobertura de esgoto de 1% e perda de água de 71,9%. O cruzamento evidencia um dos cenários mais delicados apresentados pelo levantamento estadual.

    Concessão prevê R$ 19,1 bilhões em investimentos

    Pernambuco iniciou uma nova etapa na organização dos serviços de saneamento após o leilão realizado na B3, em dezembro de 2025. O modelo prevê investimentos de aproximadamente R$ 19,1 bilhões e atendimento estimado de cerca de 8 milhões de pessoas.

    O bloco RMR-Pajeú ficou com o Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela BRK e pela Acciona. O grupo deverá investir cerca de R$ 15,4 bilhões e atender aproximadamente 7,1 milhões de pessoas. A outorga alcançou R$ 3,5 bilhões.

    O bloco do Sertão ficou com uma holding ligada ao Pátria Investimentos. O contrato prevê aproximadamente R$ 2,9 bilhões em investimentos para uma população estimada em 879 mil pessoas. A outorga chegou a R$ 720 milhões.

    Os contratos têm prazo de 35 anos. A meta central permanece vinculada à universalização até 2033, com 99% de atendimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto. O BNDES projeta redução das perdas de água dentro desse processo.

    O levantamento do TCE-PE cria uma referência para acompanhar esse avanço. Os próximos anos permitirão medir se os investimentos conseguem ampliar a cobertura, reduzir as perdas e diminuir as diferenças entre municípios. A evolução desses indicadores terá impacto direto na saúde pública, na infraestrutura urbana e na segurança hídrica de Pernambuco.

  • Contratações temporárias levam TCE a alertar 120 prefeituras

    Contratações temporárias levam TCE a alertar 120 prefeituras

    Colaboração editorial: Nahara Rodrigues

    As contratações temporárias em Pernambuco ultrapassam o limite de 50% em 120 das 184 prefeituras do estado. O número representa 65,2% dos municípios e levou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a anunciar um alerta aos prefeitos nesta semana. A medida busca cobrar adequação do quadro de pessoal e preservar o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público.

    A regra consta na Resolução TC nº 296/2025. O texto fixa uma redução gradual da participação dos contratos por prazo determinado na soma entre servidores efetivos e trabalhadores admitidos de forma excepcional. O teto fica em 50% até 31 de dezembro de 2026. A taxa máxima cai para 40% no fim de 2027 e chega a 30% no encerramento de 2028.

    O descumprimento pode ser tratado como ato de gestão ilegal. A consequência pode atingir o julgamento das contas e resultar em multa. A expansão desse tipo de vínculo aumentou a pressão sobre os municípios. Muitas prefeituras precisam reduzir a dependência de admissões transitórias para cumprir o cronograma.

    Cidades da RMR passam de 70% no levantamento

    Uma consulta do Portal Nova Pauta ao Portal Tome Conta identificou percentuais elevados em municípios da Região Metropolitana do Recife. O cálculo considerou servidores efetivos e contratações por excepcional interesse público, seguindo a proporção usada na resolução do TCE-PE.

    Araçoiaba aparece com 852 contratados por prazo determinado e 260 efetivos na base atualizada em 31 de agosto de 2026. A relação chega a 76,62% quando os vínculos transitórios são comparados à soma das duas categorias. O município apresenta mais de três contratados dessa modalidade para cada servidor efetivo nesse recorte.

    Igarassu registra 3.104 vínculos de caráter excepcional e 1.095 efetivos, com atualização de 31 de julho. A participação calculada alcança 73,92%. São Lourenço da Mata apresenta 2.635 contratados e 1.016 efetivos na mesma data-base. O percentual calculado chega a 72,17%.

    Nas bases consultadas, os três municípios ficam bem acima do teto válido para 2026. A distância cresce com a comparação ao parâmetro futuro de 30%. A redução exigida até 2028 representa uma mudança expressiva na composição dos quadros locais.

    Os registros do Tome Conta são alimentados pelos próprios gestores por meio do Sagres. A plataforma informa que os dados apresentados não representam, necessariamente, informações já auditadas. As datas de atualização variam entre municípios, fator que exige cautela em comparações diretas.

    Olinda fica abaixo do teto, mas MPPE cobra revisão de contratos

    Olinda apresenta quadro diferente. A base atualizada em 31 de agosto registra 3.001 efetivos e 1.099 servidores contratados de forma temporária. Pela mesma fórmula, a proporção chega a 26,8%, abaixo do patamar final previsto para 2028.

    Esse resultado não elimina a necessidade de avaliar a legalidade de contratos específicos. Em agosto, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Olinda a regularização de vínculos por prazo determinado. O órgão cobrou a convocação de aprovados no concurso público de 2024. A recomendação citou indícios de manutenção de contratados em funções correspondentes a cargos efetivos.

    Contratações temporárias: limite cai até chegar a 30% em 2028

    A Resolução TC nº 296/2025 entrou em vigor em 31 de outubro de 2025 e estabeleceu critérios para seleções públicas, concursos e contratações temporárias. A norma busca padronizar exigências observadas nas fiscalizações do Tribunal e reduzir falhas na admissão de pessoal.

    O cronograma prevê um ajuste progressivo. Até o fim de 2026, contratos dessa natureza poderão representar no máximo 50% da soma entre efetivos e trabalhadores admitidos por excepcional interesse público. O teto cai para 40% em 2027 e para 30% em 2028.

    A contratação por prazo determinado permanece permitida em casos específicos e transitórios ligados a excepcional interesse público. O modelo não deve substituir de forma permanente cargos que integram a rotina administrativa. A Constituição Federal mantém o concurso público como regra de acesso aos cargos efetivos.

    O cenário atual explica a prioridade dada ao tema. Em fevereiro de 2025, o TCE-PE divulgou crescimento de 43,6% nos vínculos temporários municipais entre 2020 e junho de 2024. Naquele levantamento, metade das cidades já tinha mais trabalhadores contratados dessa forma que servidores efetivos.

    O levantamento divulgado em setembro de 2026 apresenta 120 prefeituras acima de 50% na proporção considerada pelo Tribunal. Os levantamentos de 2025 e 2026 usam datas e critérios de apresentação distintos. Os números revelam uma presença persistente de admissões excepcionais na administração municipal.

    Para os gestores, o prazo de adequação reduz a margem para manter estruturas baseadas em vínculos transitórios. Municípios com percentuais elevados terão de planejar concursos e revisar necessidades permanentes de pessoal. As novas admissões precisarão respeitar a excepcionalidade prevista na legislação.

    Decisão em Caruaru mostra risco de responsabilização

    Uma decisão recente do TCE-PE ajuda a dimensionar as consequências para prefeituras que mantêm contratados por prazo determinado em funções destinadas a servidores efetivos. Em 8 de setembro, a Primeira Câmara determinou a substituição de 56 professores contratados de forma temporária em Caruaru. As vagas deverão ser ocupadas por candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023.

    A fiscalização encontrou 56 casos de preterição com base em dados de abril de 2026. Profissionais sem vínculo efetivo exerciam funções de professor em Educação Física, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Candidatos aprovados aguardavam convocação.

    O Tribunal determinou um levantamento atualizado da necessidade de professores na rede municipal. A medida busca aproximar os cargos previstos em lei da demanda real do sistema de ensino. O trabalho pretende reduzir contratos por prazo determinado em funções permanentes.

    O relator aplicou multa de R$ 11.184,37 ao prefeito Rodrigo Pinheiro. A decisão foi aprovada por unanimidade e admite recurso. O caso mostra que a fiscalização do quadro de pessoal já produz efeitos concretos antes do encerramento do cronograma estadual.

    MPPE cobra revisão de vínculos e convocação de aprovados em Olinda

    Em Olinda, a recomendação do MPPE trouxe outra frente de fiscalização. O órgão orientou a gestão a revisar vínculos criados após a homologação do concurso. A instituição pediu convocação de candidatos aprovados nos casos com correspondência entre a função contratada e o cargo previsto no certame.

    Para quem acompanha concursos públicos, a discussão ultrapassa a organização interna das prefeituras. O avanço do cronograma pode ampliar a pressão por planejamento de pessoal e abertura de seleções efetivas. A convocação de aprovados ganha relevância em cidades com carência permanente de servidores.

    O TCE-PE pretende reforçar a cobrança com o alerta aos prefeitos. A meta é reduzir gradualmente a participação das contratações temporárias e preservar esse instrumento para casos realmente excepcionais. O acompanhamento dos percentuais até 2028 deve mostrar quais cidades conseguirão adaptar seus quadros dentro dos limites estabelecidos.